A Lei garante um auxílio financeiro mensal no valor de um salário mínimo para pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família. O objetivo é garantir uma renda mínima e promover a inclusão social.

O BPC/LOAS é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal do Brasil e tem como objetivo garantir uma renda mínima a idosos com idade igual ou superior a 65 anos e a pessoas com deficiência que apresentem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

De acordo com a legislação brasileira, duas pessoas ou mais podem sim receber o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) e viver na mesma casa.

A legislação não estabelece restrições quanto ao número de pessoas que podem receber o BPC/LOAS em uma mesma residência, desde que preenchido os requisitos legais. Portanto, se dois idosos ou duas pessoas com deficiência atenderem aos critérios estabelecidos pela Lei e comprovarem a necessidade de receber o benefício, ambos podem solicitá-lo e receber em conjunto, mesmo residindo na mesma casa.

É importante ressaltar que cada indivíduo deve atender aos requisitos individuais para receber o benefício, independentemente de outras pessoas da mesma família também serem beneficiárias do BPC/LOAS.

Também, faz-se necessário preencher os formulários obrigatórios corretamente, juntar documentos necessários no local adequado, acompanhar e suprir todas as exigências do INSS, via e-mail, e dominar a plataforma online de requerimentos do INSS. Tudo é feito via Internet! Nos casos de erros no requerimento, falta de documentos ou o não cumprimento de prazo de exigência, normalmente a solicitação é negada. Esses são os grandes motivos de negação de aposentadorias/benefícios por parte do INSS.

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